1.Toda e qualquer informação pessoal prestada pelo Usuário e inserida na base de dados do Sistema Planet, seja ela considerada parte dos dados pessoais ou não, será armazenada em servidores ou meios magnéticos de alta segurança da Planet ou de terceiros escolhidos por critério de idoneidade.

1.2.A Planet tomará todas as medidas necessárias e/ou convenientes para manter a confidencialidade e a segurança das informações do Usuário, não respondendo a Planet por qualquer prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet para violar sistemas e acessar ilegalmente tais dados.

1.3.A Planet utiliza tecnologias de internet comuns, tais como cookies da Web para acompanhar as interações do Usuário com o Sistema Planet, podendo ser incluídas informações sobre o IP, informações do cookie, a página solicitada, tempo de duração de acesso, tipo de aparelho, navegador, operadora ou provedor de acesso à internet e localização física do Usuário. Nenhuma informação pessoal identificável do Usuário, exceto aquelas constantes no seu Cadastro de Usuário, é recolhida por meio deste processo.

1.4.As informações sobre o Usuário podem ser coletadas e armazenadas por diversas formas de interação do Usuário com o Sistema Planet, incluindo, mas não se limitando a isso: (i)quando inseridas no Sistema Planet por meio do Cadastro do Usuário; (ii)quando realizado o download do aplicativo para smartphones e tablets; (iii)no envio de e-mails ao Planet; (iv)quando fornecidas informações pessoais identificáveis de quaisquer outras formas; ou (v)pela conexão com outros sites e parceiros.

1.5.O Usuário garante por meio de seu aceite a esta Política de Privacidade o direito da Planet compartilhar as suas informações com anunciantes, patrocinadores e parceiros comerciais.

1.5.1.Caso o Usuário deseje proibir a divulgação de seus dados e informações deverá enviar notificação a Immediato por meio do Sistema Immediato ou pelo email ajuda@Planetexpress.com.br

1.5.1.1. A proibição estipulada no item 1.5.1, acima, não se aplica aos casos em que a divulgação dos dados do Usuário seja necessária para a prestação dos serviços regulada nesta Política de Privacidade e para o cumprimento das obrigações assumidas pelas partes neste documento.

1.5.2. Caso o Usuário não envie a notificação prevista no item 1.5.1 acima em até 10 (dez) dias da data do preenchimento do respectivo Cadastro do Usuário, a sua falta de manifestação será considerada como aceite tácito ao direito da Planet em compartilhar as suas informações.

1.5.3. Caso o Usuário não permita a divulgação de seus dados, a Planet tomará todas as medidas necessárias para manter a confidencialidade e a segurança das informações do Usuário e nos limites necessários para a prestação dos serviços e cumprimento deste documento.

1.5.4.As informações que não puderem ser divulgadas sem a autorização do Usuário exceto aquelas previstas no item

1.5.1.1. Acima, serão divulgadas exclusivamente de forma anônima, com o intuito de proporcionar relatórios que contenham dados agregados e estatísticas sobre os Usuários e Entregadores cadastrados no Sistema Planet, os quais poderão ser utilizados, por exemplo, para o mapeamento de informações de mercado e formação de estatísticas da Planet.

1.6. Exceto nas hipóteses previstas nos presentes Termos, a planet compromete- se a não divulgar, vender, trocar, alugar, ceder ou de qualquer forma transacionar informações do Usuário que possam identificá-lo a quaisquer terceiros, sem a prévia autorização do Usuário.

2.DAS FALHAS NO SISTEMA PLANET

2.1.A Planet não é responsável por quaisquer danos, prejuízos ou perdas, de qualquer forma causados ao Usuário, inclusive decorrentes de caso fortuito ou força maior, por falhas no Sistema Planet, no servidor, na internet e por quaisquer vírus, cavalos de Troia, worms ou outras rotinas de programação de computador que possam danificar, interferir adversamente, que possam ser infiltrados no equipamento do Usuário em decorrência do acesso ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou conteúdo de áudio contidos no Sistema Planet. 2.2.A Planet não garante o acesso e uso contínuo e ininterrupto ao Sistema Planet. Eventualmente, o Sistema Planet poderá não estar disponível por motivos técnicos ou qualquer outra circunstância.

3.PRAZO DE VIGÊNCIA Os presentes Termos nesta Política de Privacidade vigorarão por prazo indeterminado.

4.RESCISÃO E PENALIDADES

4.1.Sem prejuízo do quanto disposto no item 16.1, abaixo, a Planet poderá cancelar ou suspender o acesso ao Sistema Planet do Usuário (i)que não observar o disposto nestes Termos; (ii)que fizer uso indevido do Sistema Planet; ou (iii)cujos atos ou omissões na utilização do Sistema Planet ou na realização das Tarefas causem danos ou prejuízos, diretos ou indiretos, a terceiros ou a própria Planet.

4.2.O Usuário que desejar rescindir estes Termos poderá fazê-lo a qualquer tempo, por meio de comunicação nesse sentido através do Sistema Planet devendo interromper imediatamente a utilização do Sistema Planet

4.3.O Usuário não fará jus a qualquer indenização ou compensação pelo cancelamento ou suspensão de sua conta no Sistema Planet, nos termos do item 4.2, acima.

4.4.A eventual rescisão destes Termos não isenta o Usuário do pagamento de qualquer valor eventualmente devido a Planet, o qual será considerado passível de cobrança imediata na data de eventual rescisão.

4.4.1.Em caso de cancelamento do acesso ao Sistema Planet, os dados fornecidos pelo Usuário serão preservados pelo prazo de 5 (cinco) anos contados da data do término da relação entre a Planet e o Usuário, independentemente do motivo do término ou de quem for a sua iniciativa, para eventual uso pela Planet, caso ele venha a ser notificado ou acionado por eventuais danos ou prejuízos causados pelo Usuário decorrentes do mau uso do Sistema Planet.

5.LEI APLICÁVEL E SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS

5.1.Estes Termos serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. 5.2.No caso de qualquer reivindicação ou controvérsia decorrente destes Termos ou a ele relacionada ou, ainda, resultante de seu inadimplemento, as partes envidarão os seus melhores esforços para solucionarem a questão de forma amigável e no menor tempo e ao menor custo possíveis, comprometendo-se, desde já, a negociá-la de modo a obter uma solução satisfatória para todos no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados do envio da primeira notificação entre ela.

5.3. Não chegando as partes a acordo amigável no prazo estipulado no item 5.2, acima, as partes elegem desde já o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, em detrimento de qualquer outro, por mais privilegiado que possa ser, para a propositura de toda e qualquer ação judicial ou procedimento administrativo relativamente a conflito ou controvérsia resultante destes Termos ou a ele relativo.

6.DISPOSIÇÕES GERAIS

6.1. Independentemente de qualquer aviso ou notificação prévia ao Usuário, a Planet poderá, a seu exclusivo critério, modificar, suspender ou descontinuar os serviços referentes ao Sistema Planet a qualquer tempo e por qualquer motivo, não tendo o Usuário direito a qualquer indenização ou compensação.

6.2.A eventual tolerância da Planet quanto ao inexato ou impontual cumprimento das obrigações do Usuário valerá tão somente de forma isolada, não constituindo renúncia ou novação de qualquer espécie.

6.3.É vedada ao Usuário a transferência ou cessão a qualquer título destes Termos ou qualquer obrigação ou direito decorrentes deles sem o prévio consentimento da Planet. A Planet poderá transferir ou ceder estes Termos ou qualquer obrigação ou direito decorrentes deles a qualquer momento sem a necessidade de prévio consentimento ou comunicação.

6.4.O Usuário concorda que a Planet poderá alterar estes Termos a qualquer tempo, sem necessidade de concordância ou aviso prévio ao Usuário.

6.5. Planet compromete-se a disponibilizar os novos termos de uso ao Usuário por meio do Site (os “Novos Termos”), os quais entrarão em vigor na data de sua publicação.

6.5.1.Caso o Usuário não concorde com os Novos Termos, deverá cancelar seu Cadastro do Usuário e se abster de utilizar o Sistema Planet.

6.6. Ao cadastrar-se no Sistema Planet, o Usuário: (i)declara seu aceite incondicional às disposições estipuladas por meio destes Termos; e (ii)autoriza a Planet a estabelecer comunicações referentes a estes Termos por meio de carta, telegrama, e-mail, SMS, notificação e outros meios de comunicação que venham ser disponibilizados no futuro para o endereço e e-mail fornecidos pelo Usuário no Cadastro do Usuário.

TODA E QUALQUER PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA QUE SE TORNAR USUÁRIA DO SISTEMA PLANET DECLARA ACEITAR A POLITICA DE PRIVACIDADE ACIMA DESCRITOS.

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